A Câmara de Goiânia manteve nesta quinta-feira (27) a redação do projeto de lei aprovado pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza) que proíbe a interrupção no fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos de hospitais, clínicas, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mesmo em caso de inadimplência.
O texto proposto pelo vereador determina que, em caso de inadimplência, a concessionária responsável pelo abastecimento de energia, deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus no abastecimento da energia elétrica, essencial para o funcionamento constante destes estabelecimentos.
Para Kitão, a medida ajudará a evitar problemas como os ocorridos em gestões anteriores, quando unidades de saúde ficaram sem energia elétrica, o que gerou riscos à população e atrapalhou o atendimento médico nas unidades hospitalares. “Essa proposta foi apresentada ainda em 2024 e, embora, a atual gestão mantenha contas em dia, é fundamental criar garantias para que erros administrativos cometidos por gestores, no passado, não se repitam”, afirmou.
Equipamentos fundamentais
Ainda de acordo com o parlamentar, a interrupção no fornecimento de energia elétrica pode colocar vidas em risco, já que muitas unidades de saúde utilizam equipamentos vitais – como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise. “Essa medida prioriza a vida do cidadão e o atendimento de saúde em qualquer cenário”, explicou Lucas Kitão.
Diante do cenário, a redação final do projeto aprovado também determina que a concessionária de energia elétrica na cidade comunique interrupções programadas no fornecimento com antecedência mínima de cinco dias, para que medidas sejam tomadas com antecedência, sem ônus ao cidadão goianiense.
Veto derrubado
A proposta foi apresentada pelo vereador em 2024, aprovada em 2025 e teve sua redação vetada pela gestão municipal no final de 2025. A recomendação da manutenção do texto de Lucas Kitão foi dada pelo relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Geverson Abel (Republicanos).
O republicano cita que o projeto de Kitão limita-se a estabelecer mecanismo de proteção voltado a consumidores que se encontram em condição de extrema vulnerabilidade, cuja interrupção do fornecimento de energia elétrica possa representar risco concreto à vida, à saúde ou à integridade física e por esse motivo recomendou a derrubada do veto.
A redação foi mantida por unanimidade na CCJ e pela maioria, no plenário da Casa.
O texto vai para a promulgação do Poder Legislativo.
