A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou as emendas na atualização do Código de Posturas da capital nesta terça-feira (31), após 3 sessões, para apreciação e discussão de 37 emendas ao projeto.
Entre as propostas, uma de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), que proíbe o acúmulo de rejeitos dentro e fora dos imóveis, foi acatada pela relatora Sabrina Garcez (Republicanos) e teve o aval dos membros.
A sugestão foi apresentada por Kitão no plenário da Casa na última semana em conjunto com outras sugestões apresentadas na Casa.
Segundo o autor, a proibição do acúmulo de lixo evita a Criacao de depósitos irregulares em Goiânia.
Kitao ainda acrescenta que proibição, em conjunto com exigência de formalização com condições dignas de trabalho para os catadores, uma abordagem multidisciplinar de atenção e reinserção social dos usuários e o incentivo para instalação de ecopontos nos bairros de grande demanda visam minimizar o problema do acúmulo de lixo na capital.
O acúmulo desordenado, ainda de acordo com Kitão, já é vivenciado em regiões como Centro e Campinas, onde há centenas de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que realizam a coleta de materiais recicláveis sem acompanhamento e condições dignas.
“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas como o crack recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica.
Diante da situação, o vereador sugere que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação dos catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de proporcionar condições ambientais e sanitárias, extinguindo trabalhadores da clandestinidade.
“A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, a atenção ao dependente químico com uma rede de acompanhamento multidisciplinar destes dependentes evitam que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e tenha uma cracolândia, como já vimos em alguns lugares”, avalia Lucas Kitão.
