Goiânia pode contar com uma carteirinha de identificação de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal. A criação do documento foi sugerida pelo vereador Lucas Kitão (PSD) nesta terça-feira (5/9), na Câmara Municipal.
É mais uma proposta do vereador pessedista. O texto complementa as leis de autorização da distribuição dos medicamentos à base da substância pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Dia da Cannabis Medicinal em Goiânia e o projeto de lei que incentiva pesquisas no mesmo sentido.
O objetivo da lei é identificar o paciente de cannabis medicinal, auxiliar a conscientização e promover a segurança jurídica destes pacientes, prevenindo problemas relacionados ao uso do medicamento em Goiânia.
O documento vai contar com nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de validade e número do medicamento utilizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A carteirinha é um documento essencial para a identificação dos pacientes. Garante aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e auxilia na conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, argumenta o vereador.
