A criação das normativas para o licenciamento e implantação de torres de antenas telefônicas foi sancionada nesta sexta-feira (4) pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A lei 11.003/2023 permite a melhoria do sinal de internet 5G na capital. Foi aprovada após oito meses em tramitação na Câmara Municipal até sua aprovação em junho.
A solenidade de sanção aconteceu com a presença do superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, de representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
No Legislativo, o texto foi debatido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e também em uma uma audiência pública promovida pelo vereador Lucas Kitão (PSD) em março.
O pessedista discutiu com representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Abrintel, da Anatel e do Conexis Brasil.
Na ocasião, o atraso de mais de oito meses na aprovação do texto foi discutido, assim como a necessidade de correr contra o tempo para aprovação da matéria, bem como a necessidade de adequar o texto.
Um dos pontos foi atendido por Cruz. O prefeito sancionou o texto com um veto ao trecho que exigia que as empresas de instalação de torres e antenas tivessem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e inscrição municipal em Goiânia que, segundo o veto, impediria a livre concorrência.
Segundo Kitão, o projeto sancionado atende os pedidos de licenciamento e suas diretrizes e que essa foi uma grande vitória da cidade. O parlamentar disse que, com a lei, é possível regulamentar as Estações Transmissoras de Radiocomunicação ( ETR’s), que são torres diferentes das que atendem a tecnologia 4G e do 3G com poucas alterações.
“Demos esse importante passo, agora precisamos adequar o licenciamento conforme as dimensões das torres e antenas, além da contrapartida dessas instalações que poderá dar uma melhora progressiva ao serviço de dados em Goiânia”, explica o vereador.
