O projeto de lei que autoriza a celebração de contratos de “Naming Rights” na cidade de Goiânia avançou na Câmara Municipal. O projeto do vereador Lucas Kitão (União Brasil) foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria foi aprovada com um voto em separado feito pelo vice-presidente da Comissão, Willian Veloso (PL), favorável à tramitação do texto e aprovado por unanimidade.
Conforme proposto, os contratos de cessão onerosa de direito de uso do nome se darão por tempo determinado e poderão ser feitos desde que a empresa esteja em dia com legislações federal, estadual e municipal.
O texto autoriza ainda o direito de explorar denominação de terminais, eventos e equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, cultura, educação, assistência social, mobilidade urbana, promoção de investimentos, meio ambiente, esporte e lazer/recreação.
Segundo proposto, a modalidade já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. A medida permitirá, por exemplo, arrecadação de até R$ 2 milhões por ano, mediante cessão onerosa de nomes de terminais e estações de ônibus, por onde circulam milhares de passageiros diariamente.
Mais investimentos para Goiânia
Como contrapartida à celebração de contrato com o município, a empresa investirá em melhorias – previstas em edital – nos equipamentos públicos que receberem anúncio publicitário da marca.
“Nossa proposta é dar aval para o município de Goiânia ter mais recursos destinados à realização de obras e à atualização de equipamentos públicos. A partir desta condição para comercialização dos naming rights, será gerada mais uma fonte de receitas para Goiânia, como já acontece, por exemplo, em relação às publicidades em ônibus”, explica.
Após a aprovação na Comissão, o texto segue sua tramitação no Poder Legislativo, onde precisa ser aprovado em duas votações.
