A Câmara de Goiânia iniciou nesta terça-feira (1º) a discussão do projeto de lei que proíbe a concessionária de energia elétrica de interromper o fornecimento em hospitais, clínicas, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mesmo quando há inadimplência. O projeto de lei do vereador Lucas Kitão (União Brasil) foi aprovado em primeira votação no plenário da Casa.
De acordo com o texto aprovado, a concessionária deverá manter o serviço de forma ininterrupta. Além disso, terá de comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, com pelo menos cinco dias de antecedência, qualquer interrupção programada.
Medida mira segurança de pacientes
Autor da proposta, o vereador Lucas Kitão afirma que o projeto visa evitar problemas semelhantes aos que ocorreram em gestões anteriores. À época, unidades como o Cais Campinas, o Cais Novo Mundo e a UPA do Residencial Itaipu ficaram sem energia elétrica, o que gerou riscos à população.
“Embora a atual gestão mantenha as contas em dia, é fundamental criar garantias para que erros administrativos do passado não se repitam”, destacou.
Equipamentos dependem da energia elétrica
Ainda de acordo com o autor, muitas unidades de saúde utilizam equipamentos vitais, como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise. Por isso, ele alertou que qualquer interrupção pode colocar vidas em risco. “Nosso objetivo é proteger a população. Assim, criamos uma medida que prioriza o atendimento de saúde em qualquer cenário”, completou.
Após a aprovação, o projeto segue em tramitação na Casa.
