O vereador Lucas Kitao (União Brasil) quer autorizar a implementação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM) em Goiânia. O Projeto de Lei foi apresentado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (8).
Conforme proposto, o CMTCM vai oferecer acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal, a promoção da educação e capacitação de profissionais da saúde e a garantia do fornecimento de medicamentos baseados em cannabis de forma regulada.
O projeto é fruto de sua tese de mestrado na UniEvangélica. O projeto também é complementar às propostas de autorização de distribuição de medicamentos à base de cannabis, o dia da cannabis medicinal e das políticas de incentivo no município.
De acordo com a lei, o acesso aos tratamentos deve obedecer à prescrição do médico, ao registro do paciente do Centro Municipal, o consentimento do paciente ou de seu representante legal e o acesso ao atendimento multidisciplinar.
O projeto ainda prevê alocação de recursos por dotações próprias da Gestão, de parcerias e convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde as pessoas terão acesso,apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar, portanto sendo referência na saúde, abrindo um espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes dentro de um grande centro médico, onde os pacientes podem agendar consultas. realizar teleconsultas e conhecer novos medicamentos”, justificou Kitão.
