O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, nesta terça-feira (26), projeto de lei que autoriza a concessão real de uso de espaços localizados embaixo de viadutos construídos em Goiânia.
Segundo a proposta, o Poder Executivo terá autorização para conceder os espaços a pessoas jurídicas. As áreas poderão ser utilizadas pela iniciativa privada para implementação de atividades com ou sem fins lucrativos – como instalação de quadras esportivas, quiosques, pistas de skate, bares, entre outros.
Ainda de acordo com o projeto, medida semelhante foi adotada recentemente em São Paulo, por meio da assinatura de 14 contratos que fazem parte do Programa de Desestatização da capital paulista. Buenos Aires, capital argentina, foi uma das cidades pioneiras na reocupação de espaços públicos.
A autorização segue legislação vigente desde 1999, quando foram estabelecidas normas para concessão real, uso e alienação de bens municipais, responsabilizando a concessionária por encargos civis, administrativos e tributários que irão incidir sobre o imóvel. O projeto estabelece que, em caso de descumprimento, o espaço deverá ser devolvido ao Poder Executivo.
O objetivo do parlamentar é estimular a utilização de espaços revestidos de extrema importância social, reativando as áreas, no sentido de contribuir para inclusão social da população goianiense. Um dos meios para isso é a instalação de quadras esportivas, quiosques, pistas de skate, bares e restaurantes, bem como outras ações que atendam a diferentes interesses, pessoas e faixas etárias.
“Esses espaços podem ser ativados ou mantidos, para que sejam realizadas atividades gratuitas de lazer, esportivas, culturais e sociais, por meio da dinamização e gestão comunitária, com apoio da Prefeitura. É uma proposta que atende a diferentes interesses, pessoas e faixas etárias, contribuindo para promoção da cidadania e da qualidade de vida da sociedade”, justifica Kitão.
