O vereador Lucas Kitão (União Brasil) espera destravar projetos que são importantes para aumentar a arrecadação na capital goianiense no início deste ano legislativo. O parlamentar cita os projetos de autorização da cessão de ‘Naming Rights’, de sua autoria, e que está previsto para ser colocado na pauta da Casa ainda neste semestre. A avaliação foi feita pelo vereador nesta quarta-feira (25), na primeira sessão legislativa de 2026.
O texto já foi aprovado em primeira discussão e votação, e está na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O projeto permite o direito de explorar parques, denominação de terminais, eventos e equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, cultura, educação, assistência social, mobilidade urbana, promoção de investimentos, meio ambiente, esporte e lazer/recreação.
Kitão afirma que o projeto faz parte da agenda positiva que o Paço Municipal tem para todo o ano de 2026, com uma nova previsão de aumentar a arrecadação de Goiânia e dar condições para a gestão fazer novos investimentos em parques e praças, além de revitalizar o Centro.
“É importante para a cidade ter essa agenda positiva. Temos que reduzir o custo para investir em Saúde e Educação. Temos que criar alternativas para aumentar o percentual de investimento em obras que o cidadão precisa e pensar nestes projetos de valorização da região do Centro de Campinas”, explica o vereador Lucas Kitão.
O vereador argumenta que a possibilidade da prefeitura arrecadar por meio dos Naming Rights tem condição de melhorar a gestão de algumas áreas e de terceirizar a gestão de parques e praças. “Será uma oportunidade de devolver para o cidadão todos esses impostos que pagamos”, explicou.
Tramitação desde 2023
O projeto de autorização da cessão onerosa do direito ao nome de parques e bosques tramita na Câmara de Goiânia desde 2023. A proposta foi aprovada em primeira discussão e votação no Plenário da Casa desde o final de 2025, após avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a extensão da autorização às decorações natalinas, que foi incluída em plenário, antes da primeira discussão.
Kitão explica que a lei vai permitir que a prefeitura realize contratos de cessão onerosa de direito de uso do nome que se darão por tempo determinado e poderão ser feitos desde que a empresa esteja em dia com as legislações federal, estadual e municipal.
De acordo com o autor, a modalidade já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Aquelas cidades conseguem arrecadar até R$ 2 milhões por ano com a medida. Como contrapartida à celebração de contrato com o município, a empresa investirá em melhorias, previstas em edital, nos equipamentos públicos que receberem anúncio publicitário.
O parlamentar cita os exemplos das concessões dos Naming Rights em estações de metrô de São Paulo, que geram receitas de R$ 100 a R$ 200 mil mensais nos contratos de seis estações. Em Nova Iorque, a arrecadação é ainda maior. Um contrato assinado no final de 2009 permitiu a inclusão do nome do Banco Barclays, por US$ 200 mil por ano. São R$ 1,1 milhão, na conversão atual.
