Um “jabuti” apresentado à regulamentação dos edifícios para Habitação de Interesse Social (HIS) é fruto de questionamento de 4 parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Votado nesta quarta-feira (2), o texto vetado pelo Paço Municipal foi mantido, com a inclusão de trecho que põe gabarito na avenida Fued José Sebba, no Jardim Goiás, permitindo o adensamento da região.

Conforme o vereador Lucas Kitão (União Brasil), a emenda apresentada foi um “jabuti” porque não tem pertinência temática com a regulamentação do HIS, intervém no Plano Diretor e traz várias mudanças que não tratam de edificação ou código de edificação. “Não tem nada a ver. Inclusive o prefeito vetou o trecho por causa desse tipo de mudança tentada”, explicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a inclusão do trecho foi feita na Comissão de Habitação, antes da segunda votação do projeto em definitivo, sem discussão e sem o debate necessário para uma alteração ao Plano Diretor da cidade. Ele também questiona a inclusão do texto na ordem do dia da CCJ e a apresentação do relatório na mesma hora, “não estava no sistema”.

“Foi uma sequência de movimentações preocupantes. O projeto é uma emenda a uma lei complementar que altera o plano diretor e foi feito sem audiências públicas, sem passar por estudos, sem uma série de exigências que o Estatuto das Cidades faz para reservar ao Plano Diretor as diretrizes da cidade”, explicou Kitão.

Voto em separado e pedidos de vista

Após a inclusão do texto na ordem do dia, os vereadores Lucas Kitão e Willian Veloso (PL) solicitaram vista do projeto para análise do texto e da emenda. O pedido dos dois foi rejeitado por 5 vereadores da Comissão e o voto do relator, o vereador Léo José (Solidariedade) foi aprovado.

Pelo mesmo número de votos, um voto em separado apresentado pelo vereador Welton Lemos (Solidariedade) foi rejeitado. O voto de Welton foi pela manutenção do veto do Paço Municipal ao trecho, sem a criação do gabarito na região da Fued José Sebba.

O voto do vereador Geverson Abel (Republicanos), de forma virtual, foi questionado pelos parlamentares contrários, que pedem a realização de uma nova sessão na CCJ, porque o voto de Geverson Abel “não pode ser computado, pois o vereador não aparecem em tela, não foi audível e ficou subentendido seu voto”.

Durante a votação, o republicano se manifestou sem a apresentação de sua imagem ou comentário sobre o seu voto, fato que foi questionado pelos vereadores que votaram contra o relatório de Léo José, pela rejeição dos vetos.

Antes do voto do republicano, o presidente da Comissão, Henrique Alves (MDB), estava preparando-se para desempatar a votação.
Apesar do voto contrário, o parlamentar reiterou que não é contra a votação do HIS, que vai autorizar a formação de um contrato com a Caixa Econômica.

“Fizemos discussões com várias entidades, mas o projeto tudo junto com a permissão do adensamento da região da avenida, que vai do Cepal do setor Sul até o estádio Serra Dourada”, explicou.

“Creio que o mais coerente seria a votação do voto em separado do vereador Welton Lemos, que tira a questão do gabarito e trabalha somente a questão do HIS, com isenção do ISTI”, acrescentou