O vereador Lucas Kitão (União Brasil) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), relator do Projeto de Lei que visa garantir a isenção do IPTU no imóvel onde está localizado o Estádio Serra Dourada. O projeto foi lido em plenário nesta quarta-feira (30) e iniciou tramitação no Poder Legislativo do município de Goiânia.
O texto visa dar segurança jurídica à concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada que será revitalizado por meio de uma concessão que terá validade de 35 anos e passará por obras de reforma e modernização bem como a gestão, manutenção e operação do complexo – composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e pelo Parque Poliesportivo.
Conforme Kitão, hoje a área já conta com isenção do IPTU, mas a lei vai dar uma segurança jurídica também para a empresa que vencer o processo licitatório da concessão da área. “O Estado administra e a prefeitura já não recebe. Vamos dar essa segurança jurídica para a concessão do Complexo do Serra Dourada também”, pontuou.
Com a isenção, Kitão avalia que o investimento no Estádio pode ser ainda maior, com foco na questão esportiva, para realizar grandes jogos, eventos e até mesmo sediar jogos de times de outros estados, como acontece no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
O relator ainda ressalta que, com as obras e revitalização, os times da Capital terão um atrativo para jogar no Serra Dourada. Segundo o vereador, não há essa atratividade hoje e os dirigentes entendem que é caro jogar no Serra Dourada, não há estrutura, e o estádio está ficando abandonado e praticamente esquecido pelas equipes, que preferem jogar em seus estádios próprios.
“A concessão não vai fomentar apenas o esporte. Vão ter milhões investidos na cidade e a parte boa é que o Estado deixa de gastar com isso, porque há uma necessidade grande de reforma do estádio. O Serra, do jeito que está, ele não está recebendo quase nenhum jogo, nenhum evento e tem sido uma despesa alta”, explicou.
