O Dia Livre de Tributos (DLI) foi defendido na Câmara de Goiânia, na última quarta-feira (29). O vereador Lucas Kitão (União Brasil) concedeu um tempo de fala ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem Goiás (CDL Jovem), Eberth Motta. Os dois usaram o tempo de fala para conscientizar a população sobre a alta carga tributária que existe no Brasil.
O DLI é uma iniciativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da CDL Jovem de todos os estados e está marcado para a próxima quinta-feira (6). Será realizada a 18ª edição DLI, em todo o Brasil, com comerciantes e empresários que deixam de repassar ao consumidor a carga tributária de alguns produtos.
Sem os impostos, Kitão e Eberth afirmam que os produtos e serviços podem chegar a um desconto de até 70% no valor final, sem os percentuais de impostos como ICMS, PIS, Cofins, ISS, CSLL e IPI. No caso do presidente da CDL Jovem, que tem uma ótica, a redução deve chegar a 35%, segundo Eberth Motta.
“Não somos contra a arrecadação de tributos, somos contra a forma que ele está sendo administrado. Estamos lutando por uma forma mais justa e o DLI é uma oportunidade de mostrar a carga tributária do Brasil. Os empresários vão deixar de recolher o imposto, e será um momento de o empresário mostrar a carga tributária no bolso do consumidor”, afirmou.
Kitão é também autor do projeto de lei que autoriza o Dia Livre de Tributos na Capital, com isenção de impostos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). A lei, segundo ele, é uma busca por essa conscientização e para valorizar ações como a da CDL Jovem na Capital.
“A alta carga de tributos compromete o consumo e a capacidade de empreender. O DLI é uma oportunidade de reivindicação por um sistema simplificado e que promova conversão de recursos arrecadados em benefícios para a população”, defendeu o parlamentar.
O Dia Livre de Impostos em Goiânia
Na capital, a lei aprovada prevê que os comerciantes e lojistas fiquem isentos do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), durante o primeiro dia útil da segunda quinzena de março. Nesse caso, valores de produtos e serviços seriam repassados aos consumidores, mediante regulamentação do Paço Municipal.
O texto foi aprovado em duas votações e promulgado pela Câmara de Goiânia, após análise do Paço Municipal. O texto foi mantido pelos vereadores por 22 votos favoráveis, com o aval do líder do Governo na Casa, Anselmo Pereira (MDB).