A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia aprovou o Projeto de Lei que garante a isenção do IPTU no imóvel onde está localizado o Estádio Serra Dourada. Os parlamentares aprovaram o relatório do vereador Lucas Kitão (União Brasil), favorável à aprovação da matéria.
O texto é de autoria do Poder Executivo e visa dar segurança jurídica à concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada que será revitalizado por meio de uma concessão com validade de 35 anos. Esta é uma pauta do Governo de Goiás e visa garantir as obras de reforma e modernização, bem como a gestão, manutenção e operação do complexo – composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e pelo Parque Poliesportivo.
Em seu relatório, Kitão afirma que a concessão do estádio para exploração econômica permitirá ao futuro concessionário promover diversas atividades no local, incentivando o desenvolvimento econômico.
“Espera-se que isso amplie a arrecadação municipal, seja pelo incremento da receita de ISS, seja pela ampliação da participação do Município na arrecadação do ICMS gerada pelas atividades associadas ao estádio”, diz o relatório.
Conforme Kitão, com a aprovação, o texto dará segurança para a empresa que vencer a concessão tenha a garantia do incentivo fiscal, que já é concedido ao Governo Estadual. “O Estado administra e a prefeitura já não recebe. Vamos dar essa segurança jurídica para a concessão do Complexo do Serra Dourada também”, pontuou.
Com a isenção, Kitão avalia que o investimento no Estádio pode ser ainda maior, com foco na questão esportiva, para realizar grandes jogos, eventos e até mesmo sediar jogos de times de outros estados, como acontece no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
O relator ainda ressalta que, com as obras e revitalização, os times da capital terão um atrativo para jogar no Serra Dourada. Segundo o vereador, não há essa atratividade hoje e os dirigentes entendem que é caro jogar no Serra Dourada, não há estrutura, e o estádio está ficando abandonado e praticamente esquecido pelas equipes, que preferem jogar em seus estádios próprios.
“A concessão não vai fomentar apenas o esporte. Vão ter milhões investidos na cidade e a parte boa é que o Estado deixa de gastar com isso, porque há uma necessidade grande de reforma do estádio. O Serra, do jeito que está, ele não está recebendo quase nenhum jogo, nenhum evento e tem sido uma despesa alta”, acrescentou.
