A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto 848/2021, de incentivo às pesquisas com cannabis terapêutica na capital goianiense. Após a aprovação, o texto segue em tramitação na Casa, onde precisa ser aprovado em plenário em duas discussões e votações.
O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e é complementar à já ocorrida promulgação da autorização e regulamentação da distribuição dos medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia, assim como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica, ambos projetos de autoria do pessedista.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei busca incentivar as pesquisas científicas que garantam o suporte institucional e orientam as associações sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos à base de Canabidiol (CDB) ou Tetrahidrocanabidiol (THC).
Em conjunto com o dia municipal e a regulamentação dos medicamentos na capital, os projetos vão conscientizar a população goianiense por meio do fomento às pesquisas, da promoção de atividades científicas, incentivo às pesquisas e o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil e de pacientes da cannabis.
É o caso do projeto aprovado na CCJ. Caso seja aprovado definitivamente em plenário, o parlamentar afirma que serão promovidas atividades científicas com estratégia para o aprimoramento da atenção integral à saúde, de promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso da cannabis medicinal, de fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições público-privadas de ensino e pesquisa, de fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil de pacientes de cannabis, além de estimularem a elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal.
“Todas estas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes e levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”, justifica o vereador.
