A Câmara de Goiânia iniciou nesta quarta-feira (27) a discussão do projeto de lei que inclui as lâmpadas LED no hall de equipamentos permanentes de caçambas de entulho. O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e foi aprovado em primeira discussão e votação no plenário da Casa.
O texto altera os requisitos na legislação goianiense e acrescenta a exigência das lâmpadas para facilitar a visibilidade destas caçambas e os caminhões de entulho que ficam estacionados em via pública e têm pouca visibilidade.
Estes pontos de armazenamento de resíduos inorgânicos nas ruas da Capital Goianiense são da responsabilidade do prestador de serviço responsável pelo recolhimento dos entulhos e estão regulamentados na Lei Complementar 130/2003.
Conforme o autor, o uso das lâmpadas LEDs vai facilitar a visibilidade dos transeuntes porque os equipamentos ficam estacionados em vias públicas e exigem do condutor uma maior atenção, por causa da quantidade de acidentes que são registrados com frequência.
Ainda de acordo com o parlamentar, a medida dará mais segurança ao trânsito para evitar os riscos aos pedestres. “As caçambas ficam paradas nas ruas por tempo razoável muitas vezes até por vários dias e até por meses. Merece atenção e deve contar com ampla visibilidade, devido à necessidade de desvio por pedestres, motociclistas e motoristas”, avalia Lucas Kitão.
