Com a presença do presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, e do superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon Goiás), Levy Rafael, a Câmara Municipal de Goiânia realizou nesta quarta-feira (1º) uma Audiência Pública para destravar a regulamentação de torres e antenas.
O evento foi organizado e mediado pelo vereador Lucas Kitão (PSD) com a intenção de debater o Projeto de Lei 352/2022, de autoria do Paço Municipal. O evento contou com a participação dos vereadores Kátia Maria (PT), Denício Trindade (MDB), Welton Lemos (Podemos), o ex-deputado federal Euller Morais, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Todos os convidados debateram a importância da tramitação do projeto de lei para destravar o licenciamento e a implementação de torres de antenas telefônicas na capital, permitindo a melhoria do sinal da internet 5G que está disponível há oito meses em Goiânia. A cidade ocupa apenas a posição de número 125 no ranking de Cidades Amigas do 5G divulgado pelo Conexis Brasil em 2022.
Foi justamente esse atraso o foco debatido na reunião. Durante a Audiência Pública, Kitão lembrou que foi autor de uma proposta semelhante à do Paço Municipal e mencionou que a cidade poderia estar melhor do que está hoje, por isso trabalha que Goiânia tenha uma nova legislação adequada à Lei Geral de Antenas.
“Não sou da base [de sustentação do prefeito Rogério Cruz] mas estou trabalhando para esse projeto porque é uma questão importante para a cidade. Não adianta apresentar o projeto, mas não discutir, por isso convocamos essa audiência, para corrermos contra o tempo perdido e para regulamentar o 5G”, argumentou o vereador.
Dificuldade e reclamações
A celeridade também foi cobrada pelo gerente regional da Anatel, Paulo Aurélio Pereira da Silva, e pelo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, que lembram o atraso e a dificuldade que as empresas de telecomunicações têm para atender à grande demanda pela tecnologia e pelo sinal de internet móvel.
Paulo cita, por exemplo, que a Anatel já autorizou 171 estações de torres e antenas que foram solicitadas, mas o número de instalações ainda é pequeno comparado a Brasília, que já teve mais de 600 instalações. “É para ontem, porque sem o 5G não é possível dar sequência aos projetos de licitação para inteligência artificial”, avalia.
Levy também cobra a atualização. Com dados do Procon Goiás, o superintendente cita que 65% das reclamações do consumidor são feitas por causa de serviços de telecomunicações, que cobram desde o sinal a problemas com fatura. “Goiânia está estagnada”, pontua o superintendente.
Adequações precisam ser feitas
A adequação da capital à Lei de Antenas também foi cobrada pelo presidente da Abrintel, Luciano Stutz, que lembra a necessidade de haver segurança jurídica para que as empresas de torres e antenas invistam na capital goianiense, por isso sugeriu adequações ao texto que permitam que a capital supra a desigualdade. “A Região Noroeste tem uma média de 3,8 mil habitantes para uma torre, enquanto a média é de mil habitantes por torres”, pontua.
“O projeto já está alinhado com a Lei Geral de Antenas da Anatel, mas precisa retirar a exigência de CAE [Cadastro de Atividade Econômica], a contrapartida de implementação de paisagismo, a exigência de uma calçada com largura superior à 4 metros e uma distância de 10 metros entre torres entre esquinas”, explica o presidente propor que o projeto do Paço seja emendado.
As alterações são necessárias, segundo o Diretor de Regulação do Conexis Brasil, José Bicalho, porque as torres e antenas que atendem a tecnologia 5G são menores e diferentes das torres que atendem à tecnologia 4G. “É necessário mais caixas para atender a tecnologia e o número chega ser de cinco a dez vezes maior do que o da tecnologia 4G”, pontua.
Para sanar alguns destes problemas, o diretor sugere que há seis pontos que precisam ser adequados no projeto de Lei da Prefeitura de Goiânia. É o caso da definição do órgão municipal que recepcionará os pedidos, a dispensa de licenciamento em situações não aplicáveis, a restrição de licenciamento ambiental a casos aplicáveis, o regramento para instalação em área pública entre outros pontos.
“Como vamos instalar mais antenas? Com um processo de licenciamento ágil, investimentos, legislação que garante segurança aos investimentos e redução de tempo entre investimento e sua efetiva aplicação na expansão das redes”, pontua.
Após a realização da audiência, o vereador Lucas Kitão disse que vai apresentar as alterações e sugestões aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. É na comissão que o projeto está parado e vai cobrar mais celeridade na tramitação.
“Mais do que destravar o 5G, precisamos rever o prazo de licenças que demora até 1800 dias, o que inviabiliza o avanço tecnológico e inviabiliza que a capital esteja no patamar de outras que já estão prontas para esta nova fase da tecnologia mundial”, conclui o parlamentar.
