A cidade de Goiânia terá normas sanitárias para a entrega feita por restaurantes, lanchonetes e bares que vendem alimentos por meio de plataformas de delivery. O projeto de lei é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e foi aprovado em segunda e última votação na sessão desta terça-feira (17), no Plenário da Câmara de Goiânia.
A proposta do vereador visa garantir a segurança alimentar, proteção do consumidor, incentivo à qualidade e prevenção de problemas de saúde pública, com regulamentação para todos que pagam um percentual alto de taxa para vender seus alimentos pelas plataformas e que muitas vezes não cumprem as regras da Vigilância Sanitária.
“Não queremos proibir. Queremos regulamentar, porque existe quem está vendendo produto alimentício em plataforma e não passou por nenhum exame de normas sanitárias. Isso é preocupante. Todos os dias vemos cozinhas que foram flagradas em situações insalubres. É isso que nós queremos evitar”, explica o autor.
Kitão explica ainda que a regulamentação será uma exigência feita pelas plataformas com o devido monitoramento, capacitação, treinamento e orientação dos entregadores. O autor lembra que todos fazem boa parte desse processo até que chegue o alimento na casa das pessoas.
“É importante para todos consumidores. Nós teremos condições de fazer com que todo mundo que acesse um aplicativo e faça um pedido de um alimento tenha segurança de que a cozinha foi inspecionada e que a venda dos alimentos é feita de forma justa para todo mundo, com garantia e segurança para o consumidor”, explicou o autor da matéria ao comentar a sua aprovação.
Transporte e saúde
Kitão acrescenta ainda que a proposta foi apresentada para garantir a qualidade e a segurança no manuseio, embalo e transporte deste alimento na Capital. Visa garantir a produção e transporte de maneira segura, reduzindo os riscos de contaminação por microrganismos e outros agentes patogênicos que podem prejudicar a saúde dos consumidores.
O projeto também tem como objetivo proteger o consumidor com responsabilização e criação de meios para o consumidor acompanhar e fazer denúncias, além de incentivar a qualidade no setor, com a exigência de cumprimento das normas sanitárias para entrega de alimento e que evitam problemas de saúde pública. “A regulamentação desse setor pode reduzir o número de intoxicações alimentares e outros problemas de saúde pública que possam surgir de alimentos preparados e entregues sem o devido cuidado”, acrescentou.
Após a aprovação em definitivo, o projeto vai para análise do Paço Municipal.
