A regulamentação da atividade dos caravanistas foi aprovada nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Goiânia. O projeto é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e foi aprovado em definitivo.
Conforme proposto, a normatização e o reconhecimento do valor cultural e turístico da atividade são um sinal de acolhimento na capital que vê o crescimento da atividade do caravanismo por meio dos conhecidos motorhomes e necessidade de regulamentação da prática, independentemente de sua característica (se é turística ou de lazer), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mapeamento de áreas de interesse
O projeto de lei estabelece mapeamento de áreas de interesse para prática do caravanismo, com avaliação das condições de acesso aos locais indicados e adoção de medidas que o garantam. A matéria prevê ainda apoio do poder público para divulgação da prática.
A partir da regulamentação, a atividade caravanista poderá ser realizada em espaços pavimentados ou não, com permissão para que sejam utilizados como abrigos pelos participantes, de acordo com a ideia dos chamados “veículos de recreação”. Há, inclusive, previsão de que espaços urbanos e rurais, propícios à prática do caravanismo, ajudem a promovê-lo, com vistas ao turismo e ao desenvolvimento econômico.
Eventos turísticos
A lei ainda prevê a realização de eventos turísticos e de lazer em áreas públicas, mediante autorização de órgãos competentes, fiscalização técnica e monitoramento. Retirada de vegetação, retenção de curso d’água e poluição serão proibidas.
A fiscalização da atividade poderá resultar de acordo de cooperação entre órgãos de trânsito, de turismo, cultural e rural. Está prevista aplicação de eventuais penalidades para minimizar impactos ambientais que forem identificados.
“O projeto fortalece o turismo local e regional, posicionando a capital goiana como destino turístico atraente. Além disso, pode contribuir para preservação de valores patrimoniais, naturais e paisagísticos da cidade”, explica Kitão.
Após a aprovação, o texto segue segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
