A criação da carteirinha de identificação de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal em Goiânia deu mais um passo nesta quarta-feira (27). O projeto, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por unanimidade.
Os membros da Comissão aprovaram o voto em separado do vereador Welton Lemos (Solidariedade). O voto foi favorável ao texto e contrário ao parecer da procuradoria da Câmara e do relator Léo José (Solidariedade), que também seguiu o parecer de Lemos.
A criação do documento faz parte de uma série de leis que tornaram a Capital uma cidade pioneira na Legislação e discussão sobre a cannabis medicinal.
A lei é complementar à autorização da distribuição dos medicamentos à base da substância pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Dia da Cannabis Medicinal em Goiânia e ao projeto de lei que incentiva pesquisas no mesmo sentido.
Entre os favoráveis, o vereador Thialu Guiotti (Avante) destacou o trabalho do vereador. “O vereador tem sido pioneiro nesta área que já é referência em várias capitais e no mundo inteiro. Estamos levantando a discussão para que o próprio município possa executar aquilo que já é referência no mundo”, afirmou.
O que é a carteirinha da cannabis?
Conforme o autor, o objetivo da lei é identificar o paciente de cannabis medicinal, auxiliar a conscientização e promover a segurança jurídica desses pacientes, prevenindo problemas relacionados ao uso do medicamento em Goiânia.
Caso seja aprovada e sancionada pelo Paço, o documento vai contar com nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de validade e número do medicamento utilizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A carteirinha é um documento essencial para a identificação dos pacientes. Garante aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e auxilia na conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, argumenta o vereador.
