O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, manteve nesta segunda-feira (5) a suspensão da tramitação do projeto de autorização de empréstimo de R$ 710 milhões para a Prefeitura de Goiânia.
A decisão segue o mesmo sentido da liminar concedida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira que deferiu uma liminar que suspendeu o Projeto de Lei municipal n° 407/2023 no final de 2023. O pedido de liminar foi protocolado por membros do Bloco Vanguarda: Lucas Kitão (PSD), Welton Lemos, Igor Franco (SD), Markim Goya (PRD) e Paulo Magalhães (UB).
De acordo com o vereador Lucas Kitão, ele e os demais vereadores da vanguarda protocolaram o pedido no Tribunal de Justiça porque a reunião da Comissão de Finanças foi convocada por Anselmo Pereira (MDB) fora do prazo regimental. Além disso, o vereador explicou que diversas outras regras não foram respeitadas.
“A reunião não foi convocada com 24 horas de antecedência, como manda o regimento. Se for o caso de convocar com urgência, precisa ter anuência de todos os membros, isso também não aconteceu. Além disso, a convocação foi feita pelo vice-presidente e não pelo presidente. Tudo isso embasou o pedido em que tivemos a concessão da liminar suspendendo a tramitação do projeto”, pontuou Kitão.
O projeto é do Executivo e a base tem trabalhado para aprovar a matéria este ano, conforme pedido do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
