A Câmara Municipal iniciou nesta quinta-feira (7) a discussão sobre a regulamentação do reaproveitamento do óleo de cozinha em Goiânia. O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e foi aprovado em primeira discussão e votação.
Segundo o autor, o texto regulamenta o reaproveitamento e a reciclagem de óleo vegetal usado e seus resíduos na capital. “Nosso objetivo é minimizar os impactos ambientais ocasionados por seu despejo irregular, resguardando o meio ambiente e os mananciais de água”, explicou o vereador.
Como vai funcionar a lei?
De acordo com a proposta, as empresas que produzem e vendem refeições, preparadas com óleos vegetais, ficarão obrigadas a criar um programa de coleta desse óleo para reaproveitamento na produção de biodiesel.
Os profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios deverão, de acordo com o projeto apresentado, providenciar local e equipamentos para a coleta e estocagem do óleo usado na preparação dos alimentos.
Os locais de coleta, armazenamento e processamento deverão ser construídos seguindo normas de edificações estabelecidas na legislação sanitária da Anvisa, Código de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.
Toda a coleta deverá ser feita por organizações não governamentais, associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas para a reciclagem deste produto.
Descarte incorreto
De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano. Segundo a associação, um cada quatro litros, um é descartado de forma incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem controle ou tratamento.
“Muitas pessoas não sabem, simplesmente, como descartar de forma correta o óleo de cozinha usado para fritura de diversos alimentos, descartando o produto nos encanamentos ou no lixo residencial”, explica o parlamentar.
Após aprovação, o texto segue sua tramitação na Câmara Municipal.
