Goiânia terá uma lei mais rígida para a fiscalização do acúmulo de lixo nas ruas e dentro de depósitos irregulares.
O endurecimento da lei foi apresentado pelo vereador Lucas Kitao (PSD) ao Código de Posturas da capital. A emenda foi aprovada no plenário na sessão desta quinta-feira (9).
Segundo o vereador, a emenda proíbe o acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis e impede que a capital tenha depósitos de materiais recicláveis irregulares e também veja o centro a região de campinas enfrente o problema social das “cracolândias”.
Kitão acrescenta ainda que junto com a proibição, a emenda exige a formalização dos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis, incentiva a instalação de ecopontos na capital e atende os dependentes químicos que precisam da coleta seletiva para sobreviver.
“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas como o crack recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.
Regularização
Diante da situação, o vereador sugere que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação dos catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de proporcionar condições ambientais e sanitárias, extinguindo trabalhadores da clandestinidade.
“A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, a atenção ao dependente químico com uma rede de acompanhamento multidisciplinar destes dependentes evitam que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e tenha uma cracolândia, como já vimos em alguns lugares”, avalia Lucas Kitão.
