O vereador Lucas Kitão (PSD) quer que a prefeitura de Goiânia reduza a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a exemplo do programa adotado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. O parlamentar apresentou o requerimento nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal e encaminhou a solicitação à Secretaria de Finanças. .
O pessedista solicitou que a alíquota seja reduzida pelo período de 30 dias. O pedido é para que o valor da alíquota seja de 1% se for paga até o 15º dia e de 1,5% entre o 16º dia e o 30º dia. A partir desta data, a alíquota volta aos 2% previstos no novo Código Tributário de Goiânia.
De acordo com o pedido, a redução vai estimular o registro de propriedade de imóveis e, por sua vez, vai estimular o aumento na arrecadação das despesas com receitas do Imposto Territorial Urbano (ITU) e sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do seu imposto. Se o prazo para pagamento for ultrapassado, o contribuinte ficará sujeito ao recolhimento da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota normal”, justificou o parlamentar.
