A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (21), em definitivo, um projeto que institui o “Livro de Ordem” de obras da gestão pública municipal. A exigência dará mais transparência aos gastos públicos nas obras de infraestrutura, como já acontece nas obras particulares que são acompanhadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).
O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e torna obrigatório que as obras da Prefeitura e dos órgãos da administração direta e indireta sejam acompanhadas de um memorial descritivo de todas as atividades relacionadas à obra ou ao serviço que é prestado. A transparência será feita pelo chamado “Livro de Ordem”, que é regulamentado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e que será acompanhado de uma via da planta e do memorial descritivo em locais acessíveis à fiscalização.
“É mais uma forma para que o cidadão, os parlamentares e toda sociedade possa fiscalizar o passo a passo de todas as obras que Prefeitura tem feito e a implantação do respectivo livro permite o acompanhamento à distância das obras, a criação de um cadastro geral de obras públicas e a percepção de uma eventual paralisação, quando for o caso”, justifica o vereador.
Após a aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito. Caso seja sancionado, a exigência do Livro será cobrada 90 dias após a promulgação da lei e os efeitos de controle e de fiscalização serão regulamentados pela Prefeitura de Goiânia.
