Contrário ao projeto de revisão do Código Tributário do Município (CTM) que foi aprovado em setembro do ano passado, o vereador Lucas Kitão (PSD) afirma que a nova revisão proposta pelo Paço Municipal de Goiânia não deve tramitar na Câmara Municipal se não houver um simulador à disposição dos vereadores e do contribuinte. A intenção é dar visibilidade àqueles que possuem um imóvel residencial ou que possuem um imóvel comercial tenham conhecimento sobre todas as mudanças propostas.
O dispositivo, segundo o vereador, permite evitar o que aconteceu na última revisão do CTM, que foi aprovada pela maioria da Casa. Mesmo com quatro votos contrários e três abstenções, a população viu o projeto ser aprovado sem o pleno conhecimento de alguns parlamentares, que votaram desconhecendo o texto e que se arrependeram em janeiro, quando o boleto bancário foi emitido com um “aluguel” a ser pago pelo contribuinte.
“Não é recomendado discutir, votar e implementar nenhuma mudança no Código Tributário se não existir um simulador à disposição da Câmara, da sociedade e da imprensa para que sejam averiguados quais são os impactos das mudanças propostas no IPTU dos próximos anos”, defende o parlamentar.
A revisão, segundo o parlamentar, prevê 20 alterações no texto aprovado em 2021. O texto, ainda sequer foi apresentado, mas já está na Casa Civil do Paço Municipal, prestes a ser apresentado após discussão no Grupo de Trabalho (GT) formado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Estão previstas, por exemplo, a retirada do limitador de 45%, a redução do Custo Unitário Básico (CUB) de R $1,9 mil para R $1,8 mil para projetos padrão residenciais normais R-1, entre outros trechos.
“Como é um projeto que está, em tese, pronto para ser apresentado à Câmara Municipal, é importante dar a devida publicidade e trazer possibilidades para que o contribuinte saiba o que vai pagar em 2023, 2024 e 2025, sem nenhuma surpresa”, acrescenta.
