A Câmara Municipal avançou nesta terça-feira (8) para colocar fim ao emaranhado de fios de telefone e energia que estão mal instalados, desalinhados e que ficam soltos por toda a cidade de Goiânia. O plenário da Casa aprovou em primeira discussão e votação, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) que prevê multa de R$ 5 mil por infração e por dia de atraso, com reajuste anual.
Kitão explica que o projeto determina a ordenação do espaço urbano e a obrigatoriedade das concessionárias, permissionárias e distribuidoras de energia elétrica e de telefonia que atuam na cidade de Goiânia e obriga as empresas a identificar, alinhar e retirar os fios dos postes que estão instalados na Capital.
De acordo com o texto aprovado, todas as empresas que atuam na Capital e usam a infraestrutura de postes do município serão obrigadas a realizar o alinhamento dessas fiações, sem a remoção ou qualquer ônus para o Poder Público Municipal.
O projeto aprovado prevê ainda que uso adequado do espaço, com normas técnicas e acompanhamento será feito e notificado pelas concessionárias, permissionárias e distribuidoras para a devida notificação dos responsáveis, com envio de relatórios trimestrais para análise de possíveis irregularidades.
Conforme Lucas Kitão, o papel das concessionárias, permissionárias e distribuidoras de energia será a manutenção, conservação, substituição ou remoção dos postes que estão em estado precário, torto, inclinado ou em desuso, sem ônus ao município. Contudo, as empresas irregulares poderão ser notificadas pela Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Habitação (SEPLAN) e pela Agência Municipal do Meio
Ambiente (AMMA), após a devida regulamentação da lei.
Identificação de fios
Caso seja aprovado em definitivo e sancionado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), todas as empresas que usam os postes da Capital deverão disponibilizar a identificação dos fios com nome da empresa, tipo do cabo e contato de emergência disponível 24 horas por dia. A não identificação, conforme aprovado, acarretará na remoção dos fios pelo município, sem prejuízo das multas e demais sanções.
Conforme o autor da matéria, o objetivo da lei é ordenar o espaço urbano e garantir a segurança da população, diante do acúmulo desordenado de cabos e fiações aéreas em postes de energia elétrica e telecomunicações que vêm comprometendo a paisagem urbana da Capital.
“São recorrentes os casos que estão por toda a nossa cidade e já vitimaram pessoas em Goiânia, Anápolis e por todo o Brasil. Nossa intenção é garantir e ordenar o nosso espaço urbano, diante do risco real à integridade física dos goianienses, com notificação, prazo para adequação e multas proporcionais e razoáveis, em caso de descumprimento”, argumentou.
