O reconhecimento do Parque Lagoa Vargem Bonita, localizado na Região Norte da capital, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município passou por uma nova avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nesta terça-feira (14).
O projeto de lei é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e chegou a ser analisado pelo colegiado, mas precisou de uma nova análise porque teve um artigo retirado pelo próprio autor que não foi anexado ao processo e o texto precisou ser analisado pela segunda vez.
Conforme o texto aprovado pela CCJ, o reconhecimento visa a valorização e a preservação do espaço, de forma a promover sua integração à memória coletiva e ao modo de vida da população, especialmente nas comunidades rurais e tradicionais do entorno do parque, situado na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O projeto também prevê parcerias voltadas à divulgação do parque como Patrimônio Cultural Imaterial, registrando o local como bem cultural do município.
Votação na CCJ
Durante a reunião da CCJ, o vereador Geverson Abel (Republicanos) manifestou interesse em solicitar vistas do projeto de lei, mas declinou do pedido após explicação do autor da matéria.
Kitão, afirmou que o projeto é uma medida que visa preservar os parques da cidade, como fez na Trilha do Laboratório, no Parque Lozandes, e evita que os parques sejam alvos da especulação imobiliária.
“Essa é uma maneira de haver uma barreira legal, uma barreira legislativa para que o Parque não seja alvo da especulação imobiliária e foi a recomendação que recebemos para criar um meio de defender e blindar esses parques. Essa foi a forma de preservar a área verde e de evitar que seja desviada a função destas áreas”, afirmou Kitão.
A proposta foi aprovada com o relatório do vereador Wellington Bessa (Mobiliza) por unanimidade.
Após sua aprovação, o texto segue sua tramitação na Câmara Municipal, onde ainda precisa passar por duas discussões e votações.
