A atuação do vereador Lucas Kitão nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) foi essencial para destravar projetos de interesse do Paço Municipal, como o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), o Programa Morar no Centro e a regulamentação da concessão de benefícios sociais, que estavam travados na Câmara de Goiânia.
O parlamentar foi relator do Pafus, aprovado na Comissão de Finanças na última semana, após sua equipe relatar o projeto em 24 horas. O trâmite ágil do texto no colegiado foi fundamental para a sua devida aprovação em segunda e última votação no plenário da Casa, nesta terça-feira (12).
O Programa Morar no Centro foi o texto aprovado na CCJ nesta quarta (13), também sob relatoria do vereador Kitão. O parlamentar foi designado para avaliar o projeto também na última terça-feira, após mais de um mês travado na Comissão. O relatório do vereador foi aprovado pelos membros do colegiado após um pedido de vistas da vereadora Kátia Maria (PT) ser rejeitado.
Outro projeto que tramitava desde o início de março é a Regulamentação dos Benefícios Sociais, como o Auxílio Natalidade, Auxílio Por Morte, Auxílio em Situações de Vulnerabilidade Temporária, Auxílio Aluguel e Auxílio em Situações de Emergência ou Calamidade Pública.
O texto foi incluído ao final da sessão desta quarta-feira e o relatório do vereador foi aprovado pelo colegiado. Kitão afirma que o projeto é essencial para regulamentar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na capital goianiense, com uma norma clara para a concessão de benefícios sociais.
Morar no Centro avança
O Morar no Centro foi outro texto importante para o Paço Municipal. Conforme o relator, o projeto é um compromisso de campanha do prefeito, Sandro Mabel (União Brasil). Segundo o relator, o texto é um dos pontos do antigo Centraliza, que tramitava na Casa durante a última gestão e que precisava ser aprovado para repovoar e incentivar a moradia no Centro.
Kitão diz que não promoveu alterações em seu relatório porque o projeto é constitucional e sustentado pelo fomento à ocupação habitacional e ao desenvolvimento urbano da Capital, mediante implementação de benefícios fiscais, incentivos urbanísticos e instrumentos de estímulo à reabilitação de imóveis.
O projeto prevê um subsídio de até R$ 700 por imóvel de acordo com o tamanho, além de isenção temporária do IPTU durante a permanência no programa, priorização de imóveis fechados há mais de 12 meses, determinação de número mínimo de moradores por habitação via decreto com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
“O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com subsídio. Está tudo muito bem organizado pela prefeitura de Goiânia”, defendeu o relator durante a discussão do projeto.
Kitão afirma que esse passo precisa ser dado porque a iniciativa levará a população para repovoar o Centro e isso beneficiará, diretamente, a região. Primeiro as pessoas vão morar, os restaurantes, supermercados, ferragistas, e vários outros comércios precisarão ser instalados, assim como novas escolas e unidades de Saúde.
“É o primeiro passo para dar vida ao Centro. Os próximos passos nós vamos construir junto à prefeitura dessa forma, com a pedestrianização, valorização dos imóveis de quem queira limpar a fachada nas áreas do ArtDeco e muito mais”, defendeu Kitão.
Após aprovação na Comissão, o projeto segue em tramitação no plenário, para primeira discussão e votação e, ainda, precisará passar pela comissão temática.
